Brasil - O Pão e Circo não é política: é o país em si

Num país minimamente preparado, o cenário de políticas de pão e circo significaria que o relógio está chegando cada vez mais perto do "fim do dia" para a governança irresponsável. No Brasil concreto... O cenário é outro.

O que Pão e Circo são e fazem hoje

A própria constituição ideológica da população brasileira revela uma tendência de que, sequer em caso de caos generalizado, exista uma mudança concreta. Pode tirar a Globo. Pode tirar o futebol. Pode tirar UFC. Seja lá qual for a sua ideia pessoal do que constitui "política de circo", pode-se livremente retirar do cotidiano popular. A prática nos faz ver que, ao passo atual, nem mesmo com toda a remoção das inutilidades rotineiras seria vista uma mudança real. Na melhor das hipóteses, um governante efetivamente comprometido com o futuro do país, face à ausência de políticas assistencialistas e a ousadia social, facilmente veria minada toda a possibilidade de uma reeleição ou continuidade da postura. Isso tudo por um simples fato: falta ao povo tempo suficiente para entender o lógico - vida boa não é vida fácil.

E a Copa? Que a inauguração dos estádios ao redor do país nas vésperas da Copa do Mundo FIFA 2014 é uma política de entretenimento preparada pelo Estado tupiniquim para tentar manter a atenção das massas, não há o que se discutir.

Também não é nada inédito debater o quão "Pão" pode ser apontada a ideia das várias bolsas e políticas assistencialistas.

O Relógio Não Para...

Costumo dizer que há três coisas no cosmos que tem extinção certa e inevitável: o nosso próprio Universo, o comunismo e a governança irresponsável. Esse último merece uma pequena reflexão (não menos que os outros dois, mas para fins deste post, cabe delimitar o tema).

O Brasil tem, segundo opinião minha, um máximo de 16 anos até que cheguemos ao limiar de um caos sócio-econômico. Isso tende a ocorrer a partir do momento em que mantivermos a nossa linha atual de abordagem econômica e manipulação social, com a constância de políticas de curto-prazo e "tapa-buraco" e a inconsistência de toda e qualquer medida a longo prazo. 

O problema é que mesmo esse limiar de caos poderia não significar um momento de sublime transformação e foco na mudança: ou será que soa impossível que toda a "bomba" estoure na mão de um outro partido e que, graças a isso, o PT retorne "endeusado" ao Planalto só para piorar as coisas e nos transformar num comunismo fadado a maior fracasso do que o já que temos pela frente?

Aí esbarramos no que é, a meu ver, o maior problema do Brasil: a sua adoção à democracia como hoje o é. E sendo tal como o é, isso nada ajuda em nossa corrida contra o tempo.

Reescrever o texto ou reeducar o escritor?

A democracia, da forma como está constituída no país, é um erro crasso face à constituição social do país. A ideia é bonita, dá um ar nobre à Constituição Federal, mas há tempos a população caminha em total descompasso com o texto normativo magno da República.

                               

Paremos para pensar no seguinte cenário: por uma curiosidade fantástica do destino, o Brasil, massivamente, "erutize-se" e entenda que estamos no rumo errado. A postura seguinte seria qual? "Não vai ter Copa"? "Black blocs"? Jamais. A postura seria: reformule-se a forma de atuação e organização do Estado. Parece absurdo? 

Pergunte-se como os alemães se recuperaram após a 1º Guerra Mundial. 

Pergunte-se como os japoneses se ergueram no cenário pós-Segunda Guerra.

Isso para não citar outros países que são exemplos de organização e não tiveram grandes destaques nas páginas dos livros de História. Dúvidas? Indague sobre como é a vida de um finlandês, de um norueguês, de um dinamarquês, de um sueco...

"Nenhum deles é o Brasil". Exatamente. Por não sermos como os demais (leia-se: por não termos ainda percebido, em massa, o óbvio) não podemos esperar que se trilhe sucesso similar. É simples assim. A receita de melhoria já existe, e já existe há tempos. O que falta é um pouco de vontade desde os bilionários acionistas de grandes empresas até as humildes donas-de-casa de raciocinar 5 minutos fora do universo televisivo do BBB e similares, porque na mão de todos reside a oportunidade de iniciar a construção de algo novo (isso para manter ao máximo o modelo democrático em vigor ainda funcional).

Então... Para onde estamos indo, e de onde estamos partindo?

Muitos falam que nossas leis estão em descompasso com a sociedade; e alguns dizem que por isso, deveríamos refazer as leis. Algumas, correto, poderiam passar por uma alteração para maior praticidade, mas nunca, jamais, deve alguém enunciar que a lei deve ser refeita porque "o brasileiro não consegue cumprir".

Não vejo correto aduzir que a Copa é uma política de circo e o bolsa-família é o pão. Digo o seguinte: friamente, o próprio Brasil hoje é o pão e circo, não suas medidas internas - o Estado em si o é.

Isso tudo significa que nós já partimos do pressuposto de que enfrentamos tempos cada vez piores conforme os meses e anos passam, e que em algum momento deverá ser tomada a escolha que há muito deveria ser feita: aceitar que tudo é uma ilusão (incluindo o poder da mudança) e que de nada adianta sequer tentar fazer algo, ou iniciar uma verdadeira blitz ideológica por iniciativa própria e tentar disseminar ao máximo possível novas opiniões, de preferência mais compatíveis com um futuro minimamente desejável, algo que já é bem melhor do que temos à frente das terras tupiniquins se os rumos atuais não forem mudados.

Reflita sobre isso

Ninguém precisa de mudanças radicais para começar a ter melhor noção das coisas. Ler já é um bom começo, e trocar aquela revista de fofocas ou aquele programa inútil de porandubas da vida pessoal de celebridades por um livro de Olavo de Carvalho, por exemplo, é uma excelente pedida.

Antiamericanismo - Isso é só a ponta do iceberg

Antes de começar: nem estou falando que isso é exclusividade brasileira.

Nosso "minúsculo ponto azul" flutuante no escuro mar universal resguarda exemplos inúmeros nos mais diversos países e sob as mais diversas culturas de um sentimento meio que no mesmo sentido.

Algumas ideologias pregam o antiamericanismo por associar o histórico norte-americano com atitudes arbitrárias, imperialistas e egocêntricas, guardando todo o planeta sob suas asas e considerando-se os donos do globo.

Outras ideologias enxergam nos norte-americanos figuras desonestas, que em eventos passados praticaram atos nefastos e que passaram "impunes" por crueldades praticadas. Geralmente neste caso os dois exemplos mais lembrados são os das guerras do Vietnã e Iraque.

Isso para não citar eventuais revanchismos, como os históricos decorrentes de conflitos (exemplo dos herdeiros do clima de tensão da Guerra Fria), rivalidades econômicas (alguns afirmam que isso se enquadra aos chineses - discordo), e várias outras situações que possuem de fato um evento associado ou uma base ideológica que permite, pelo menos, enumerar argumentos para se entender a razão daquele ponto de vista.

Em outras palavras, por aí as pessoas possuem alguma razão (ou pensamento para embasar) para se falar mal ou criticar. Tem uma lógica, ainda que discutível dependendo do ponto, por trás disso.

Daí, chego eu a algumas discussões em fóruns tupiniquins...

Ah, que graça. Como estamos bem servidos de sociólogos de boteco, não acham?

Cheguei a engrenar uma pequena discussão para pelo menos tentar entender alguma base de ponto de vista. O resultado? Parecia ter voltado aos episódios de Castelo Rá-Tim-Bum.

Era eu perguntando o porquê. E era o outro respondendo "porque sim". E era mais um entrando na conversa e dizendo a mesma coisa. E de novo. E de novo. E mais uma vez.

Até que surge um gato pingado que dá sinais de entrar pela mesma linha de raciocínio que eu tentei estabelecer - só não estendeu muito a conversa porque pelo visto ainda não tinha lido todas as notícias, disse que queria se informar. Uma resposta muitíssimo mais inteligente do que a da grande maioria que chegava lá para o típico discurso vazio que nem para palanque serve.

Essas minhas interações começaram ainda quando esquentaram as coisas lá pela península coreana. Foi impressionante a quantidade de opiniões pró-Coreia do Norte. O embasamento? "Por que só os EUA podem ter arma nuclear?". Não, não estou de sacanagem. Esse foi de longe o levantamento mais crítico que eu visualizei em muito tempo. Até que surgiu uma interessante pergunta: 

"Você acabou de se mudar e está tentando arrumar a casa, tentando pouco a pouco se livrar de preocupações externas. Daí, numa reunião de vizinhos, você descobre que um rapaz próximo da sua casa herdou dos parentes um discurso inflamado contra você e está tentando se armar, visando justamente a você. Seus vizinhos, nervosos, juntam os moradores mais amigos de todos da rua, e com isso decidem (com a sua aprovação) que precisam de algo que reprima a insistência desse 'meliante'. Ele fica ainda mais nervoso e agora ameaça você e seu amigo mais próximo. Dá pra viver em paz com isso?"

Muita gente acha ainda que os norte-americanos são uma máquina de guerra de vontade incessante de transformar catástrofes em lucros, e que querem dominar o mundo.

Desculpe, gente. Mas a Guerra Fria acabou já tem um tempinho.

Que são uma máquina de guerra ninguém discute: são sem dúvida os inimigos mais temidos do mundo, não pelo que possuem, mas exatamente pelo que eventualmente não saibamos sobre suas tecnologias bélicas. Mas vai me dizer que são fanáticos por guerra e querem se aproveitar da desgraça alheia? Podem até ter sido. Mas creio que isso morreu com o Iraque. 

Perguntem a qualquer americano se ele ou ela está ansioso por um conflito com a Coreia do Norte.

Perguntem a qualquer americano se ele ou ela está interessado em um novo 11 de setembro, ou, mais recentemente, se está interessado em se sentar na poltrona e descobrir que as cidades de sua nação estão passando o que Boston passou nos últimos dias.

Mas não. Sempre vai ter um para chegar e dizer brilhantes coisas como "a polícia americana é o retrato claro dessa sede se sangue: vão para matar". Pois é. Um abraço pra você que disse isso, porque há pouco confirmaram a informação de que o segundo suspeito das bombas foi capturado e está vivo, só foi ferido durante troca de tiros que ELE MESMO inventou frente à chegada das autoridades.

Agora pergunte ao Obama se ele tem o mínimo interesse em, pleno momento de recuperação econômica do Tio Sam, uma nova guerra bilionária.

E olha que as ameaças só estão aumentando. E o "sanguinolento" Tio Sam o que faz? Tenta acalmar ânimos, cancelando um dos seus raros (RARÍSSIMOS, até) testes de armamentos de defesa.

Lembro que um colega do curso do Direito, durante debates do II MUNdi em meu comitê, conclamava os norte-americanos de "O Grande Satã do Ocidente".

Ele ao menos estudou e tinha razões pra enumerar assim. E garanto que, nesse momento, se ele chegar a ler o que estou escrevendo, há de concordar comigo que há momentos e momentos na História americana.

O que não pode é falar sem base, sem argumento, sem vontade... Enfim, bancar o sociólogo de boteco é a pior coisa possível. Ninguém ganha. Acredite, ninguém.

E assim volto ao título do texto. Por que interpretar essas coisas como um retrato da falta do senso crítico e da consciência histórica? Eu respondo: porque é exatamente isso que é.

Existe uma razão pela qual eu não gosto de fofocar sobre a vida alheia, e isso gera vários contratempos, porque muitas vezes me vejo em situações cujos assuntos são fatalmente esses. Resultado: fico calado e acabam às vezes me achando antisocial. A razão disso tudo é: julgar os outros sem saber o que se passa de fato é, a meu ver, a maior perda de tempo e esforço de toda a existência humana.

Analogamente, vou aplicar isso a falar de outros países por falar. Sujeito fala sobre os EUA como se fossem eternos vilões. Vai ser com certeza o mesmo que vai, como acabei testemunhando uns tempos atrás, dizer que "advogado é a pior raça que tem. Que morram todos". Provavelmente vai ser o mesmo que vai dizer depois "esses árabes são todos loucos terroristas." E depois algo como "Aproveitem as bombas, Coreia do Norte, e joguem em Brasília!". O tipo de pessoa que assume a esfera da plena irresponsabilidade com o que diz, atestando sequer uma ignorância, mas sim uma alienação e um indivíduo em pleno processo de "desumanização", desarticulando todo o mérito de um discurso e seu papel, e ainda se orgulha disso.

Acho que nem cabe nenhuma observação minha, a não ser uma pergunta que deixo para todos:

É sério isso?

"Jesuscracia" brasileira: oculta e radical oligarquia

Não é de agora que se percebe a expansão das bancadas evangélicas nas casas legislativas, tanto em número quanto em ousadia nos projetos. Acontecimentos recentes, por outro lado, apontam que algo está verdadeiramente se concretizando a partir desse crescimento, e também certas ideias têm ganhado força. 

Episódios simbólicos não faltam, dos quais destaco dois: Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a explosão da ideia de uma "Jesuscracia" brasileira, iniciada (ou amplificada, para melhor dizer) com a divulgação daquele banner com várias siglas de partidos e entidades religiosas como apoio.

O que mais me perturba é que os alicerces de algumas dessas ideias tão propagadas como cristãs ocultam violações seríssimas ao que diz a Bíblia, por exemplo.

Nem preciso relembrar o leitor de que o Brasil é um Estado laico. O diploma maior de nosso ordenamento jurídico aponta a liberdade de cultos e crenças de forma inequívoca, mesmo que ainda se veja questões como "o preâmbulo diz 'sob a proteção de Deus'" ou a discussão da presença da frase "Deus seja louvado" das cédulas do Real. A meu ver, nenhuma dessas duas características aponta uma enfática "quebra" nesse princípio laico.

Uma pergunta a todos esses membros das bancadas evangélicas que tentam empurrar de todas as formas possíveis suas ideias, em detrimento dos que pensam diferente: já ouviram falar de algo chamado livre-arbítrio?

Sim, esse mesmo. O mesmo livre-arbítrio que é uma das bases do que Deus propiciou a cada uma das suas criações. A liberdade da escolha. A possibilidade de que eu, você, ele e ela possamos tomar o rumo que queremos, com base em nossas próprias vontades. A "espontaneidade", em outras palavras. 

Caso fosse de outra forma, teria sido bem fácil Deus criar cada um de nós como robôs, nos quais iria ser programada a crença automática e cega, não é? Mas não. Conforme os ditames bíblicos, foi justamente sob a bandeira da liberdade que cada um foi concebido, o que possibilita que nossas escolhas sejam, chamemos assim, "desprovidas de vícios", ou seja, desvinculadas de quaisquer forças que nos façam tender de um lado para o outro.

Epa... "forças que nos falam tender de um lado para o outro". Como será que soa, com base nisso, a enfática vontade de tantos políticos de transformarem todo o Estado em seu objeto de estimação? Como podemos chamar, a partir disso, esses discursos inflamados e unilaterais de "minha visão do Brasil é essa, quero que o Brasil seja assim", interpondo sempre a primeira pessoa do singular, em detrimento do que deveria ser o discurso não só do político, mas o de todo cidadão consciente em sociedade: a primeira pessoa do plural. O "nós".

Tive a oportunidade de ouvir palavras de pastores algumas vezes, e dentre o que escutei uma das coisas que mais me chamou a atenção foi o significado dado ao termo "evangelização".

Contextualizando o que apreendi, numa de minhas viagens tive a oportunidade de me ver conversando sobre evangelização. Recordo-me de dizer: "evangelizar, assim entendo, é a prática de, usando-se da boa vontade e da boa intenção, anunciar e falar sobre os ditames da Bíblia e todas as ideias e ensinamentos nela trazidas e por nós, através da reflexão espiritual guiada pela Palavra, convidando as pessoas a esta reflexão e eventual crença". Recomendo que releiam minha conceituação. A palavra "convidando" está bem destacada. Sabe a razão disso? Porque evangelizar não é empurrar nossas ideias. É trazer a ideia, e deixá-la na mente das pessoas para que elas, por vontade própria, reflitam nisso. Aí sim, a partir do seu próprio livre-arbítrio, optar por qual caminho seguir, seja o de acolher as mensagens que trouxemos a seu conhecimento, seja o de não aceitar essas ideias.

De uma forma ou de outra, é questão de escolha de cada um.

A partir disso, responda-me você, Sr. Marco Feliciano: o sr. está sendo um bom pastor nesse momento? Um bom evangelizador? Digam-me, aliás, todos vocês que tentam usar dos seus poderes para forçar as suas ideias em detrimento daqueles que escolhem não segui-las: os excelentíssimos senhores desejam uma "Jesuscracia" ou uma ditadura religiosa contemporânea?

Falam em lançar uma nova Constituinte e implantar a "Jesuscracia" no Brasil. Sabe a parte mais engraçada? Os únicos que ouço concordarem com essa ideia são eles próprios. Saia na rua e pergunte das pessoas se alguém coaduna com a ideia.

Senhores deputados e senadores que tentam empurrar seus egoístas interesses, ocultando-os e usando-se do discurso cristão, façam-me um favor:

Acordem.

Se lhes falta sabedoria para lembrar de um princípio como o do livre-arbítrio das pessoas para as quais tentam forçar suas vontades, definitivamente deveriam ao menos ter a humildade de perceberem que são bem menos do que acham que são e pararem com essa falta de respeito à vontade do povo brasileiro.

Vocês foram eleitos pelo povo, mas estão muito, mas muito longe de refletirem a vontade popular.

No dia que quisermos a implantação de uma religião oficial ou de princípios religiosos em nossas leis, nós mesmos estaremos motivados a tal.

Parem de se passar por representantes do povo. Vocês só estão representando seus próprios desejos nesse momento.

Palavras de um cristão que não se sente representado por esses que se dizem "pregadores da Palavra" e se esquecem que o país não é seu quintal para comandarem conforme lhes bem parecer.

Tecnologia - Pitacos para Smartphones

1,1 bilhão. Esse é o número apontado pelas pesquisas como a quantidade de smartphones utilizadas no planeta. 

Melhor transcrever o número completo.

1,100,000,000.

E não vai faltar muito para conseguirmos equiparar a quantidade de smartphones do mundo com a quantidade de funções que esses aparelhos acumulam. Conhecem aquela foto relativamente antiga que aponta uma amostra de como a tecnologia avançou nas últimas décadas (ou melhor, na última, já que o salto de 2003 para 2013 foi espetacular em vários sentidos)?

Colaciono.

Todos esses equipamentos eram padrão entre 1990 e 2000, alguns perdurando alguns anos a mais.

Enfim, voltando ao tema. Com uma quantidade assombrosa de opções no mercado, tornou-se uma tarefa um tanto quanto delicada escolher o smart que melhor vá atender às suas demandas. Isso só para falar nos  numerosos modelos lançados por Samsung, Apple, Nokia, LG, Blackberry, HTC, Huawei e amiguinhos.  Ainda é necessário casar o aparelho em si com um sistema que esteja adequado às suas demandas. E a briga observável nos debates Internet afora sobre esse tema é algo realmente polêmico.

Para além dos conflitos entre fanboys de Apple e Samsung (que, por sinal, são os mais comuns), o debate é realmente interessante. Hoje, os pilares dos sistemas dos smartphones são Android, iOS e Windows Phone. Com suas peculiaridades, cada um trás uma proposta diferente e produz resultados diversos. O Android, por exemplo, tem a vantagem de ser um sistema bem difundido entre vários aparelhos e que conta com uma gama gigantesca de aplicativos disponíveis. O iOS, exclusivo do iPhone, é um sistema fluido e que também é visto com bons olhos por seus usuários, já que é exatamente o sistema alinhado ao hardware de seu único aparelho - o smartphone da Maçã - o que produz um rendimento muito fluido. 

Esses dados gerais são localizáveis em diversos sites, e não são exatamente a minha proposta. Aqui, o meu pitaco vai para um outro sistema, que cresce em influência e respeito ao redor do mundo, aliado a uma linha de aparelhos que vem dando pulgas atrás da orelha dos gigantes Apple e Samsung por sua rápida aceitação no mercado global.

A meu ver, o Windows Phone é o sistema no qual devemos apostar.

Nokia Lumia 920 - O aparelho possui capacidade e poder o bastante para enfrentar de igual para igual os gigantes iPhone 5 e os Samsung Galaxy S III e S IV.

Antes que surja alguma alegação de injustiça, lembro que já passei por uso de vários smarts antes de chegar à linha Lumia, com destaque para o Samsung Galaxy e o próprio iPhone, à época 3GS (a meu ver, diga-se de passagem, o melhor iPhone já lançado dentro do contexto tecnológico da época). Com os aparelhos anteriores, a experiência que tive foi satisfatória. Entretanto, foi com o Windows Phone no meu Nokia Lumia 710 que eu realmente passei a conviver com a plena capacidade de um smartphone no meu cotidiano.

Talvez a aliança Nokia/Microsoft tenha sido a mais acertada recentemente no mundo da tecnologia. A companhia finlandesa não andava bem das pernas, e muitos duvidavam que seria capaz de se recuperar. Foi com a linha Lumia, porém, que ela deu as caras novamente e relembrou ao mundo o padrão de qualidade que a colocou no topo das fabricantes de aparelhos móveis por muitos anos.

Utilizando o próprio Lumia 710 como exemplo. Mesmo sendo um modelo que já está "fora dos palcos" após a chegada dos Lumias equipados com o Windows Phone 8, o 710 ainda é uma opção excelente para aqueles que buscam um smartphone mid-end de qualidade. Um smartphone resistente e de ótimo acabamento, ainda por cima equipado com o Windows Phone versão 7.8 e todas as funcionalidades inerentes à nova aposta da gigante de Redmond. Creio que não tinha como dar errado.

Apesar de não vivermos mais naquela época de Hotmail e MSN Messenger, a Microsoft não deixa de tornar a vida muito mais fácil. Não à toa eu optei por ignorar a crescente tendência dos serviços integrados Google e apostar na integração da Microsoft. Qualquer arquivo de texto que eu elabore no Office Word 2013 pode ser salvo automaticamente na minha pasta do SkyDrive, que me disponibiliza 25 GB gratuitamente na nuvem. A partir de lá, posso visualizar esse arquivo no meu próprio Lumia, no meu Xbox ou em qualquer computador, bastando que eu insira minha conta da Live, cuja plataforma virtual está vinculada à do Skydrive.

Usuários do serviço de e-mail da Microsoft possuem acesso numa só plataforma a vários serviços, usando-se de uma interface moderna e intuitiva.

Para mim, é bastante cômodo. Encerrei a elaboração de uma apresentação de slides em casa, salvei no SkyDrive, cheguei ao escritório, e antes da reunião ligo o computador corporativo, abro o serviço e abro o arquivo para dar início à demonstração. Parece até mais cômodo do que a gigante facilidade de se carregar um pendrive, não acham?

Toda essa facilidade de sincronização é reproduzida no Windows Phone. Com os Lumias sendo seus principais representantes, o sistema móvel da Microsoft tem arrancado elogios de diversos especialistas ao redor do mundo. O sistema vem construído exatamente sobre a ideia de sincronização total dos serviços Microsoft, o que não só abrange documentos de Office e emails do Outlook, mas até mesmo conquistas da sua conta no Xbox Live.

Conta muito a favor da Microsoft nesse sentido o fato de que a atual geração jovem cresceu aprendendo informática justamente no auge dos serviços da gigante de Redmond. Mesmo os mais novos que já foram mais influenciados pela "onda Apple" ainda possuem essa experiência, o que torna bem mais familiar a ideia de ter um sistema móvel feito pela companhia.

Um ponto, porém, que desperta debates e receios acerca do Windows Phone, principalmente naqueles já donos de um iPhone ou de um Galaxy, é referente à Marketplace. Acostumados a mais aplicativos do que seriam possíveis utilizar na vida, os usuários do iOS e do Android dispõem de uma quantidade absurdamente alta de aplicativos. A mera ideia de se ter tantas opções já desperta certa predisposição a ser favorável ao sistema. Daí, chegando-se no Windows Phone e se descobrindo que o mesmo possui um número consideravelmente menor de aplicativos, certo receio é criado. Aumenta ainda mais pela ausência de aplicativos oficiais de serviços que estão em "alta", principalmente dentre os jovens, como o Instagram.

Entretanto, nem isso tira o potencial do sistema. Dos sistemas poderosos, o Windows Phone é o mais novo. Logo, essa quantidade de aplicativos tende a aumentar muito no decorrer do tempo, o que já é uma boa dica para que se possa confiar mais na aposta. 

Outro fator que tem pesado em favor do Windows Phone, desta vez no mercado brasileiro, é a questão dos preços. Vamos analisar os poderes dos smartphones high-end atuais disponíveis no mercado brasileiro, para exemplificar:

Tabela comparativa com os atuais três smartphones mais notáveis do mercado tupiniquim. Créditos na imagem.

Comparando os preços somente desses três, temos que o iPhone 5 está sendo comercializado a partir de R$ 2.699,00 (preço praticado pela Livrarias Saraiva), o Samsung Galaxy S III está sendo vendido a R$ 1.999,00 (preço praticado também pela Livrarias Saraiva), e o recém-lançado Nokia Lumia 920 é encontrado pelo mesmo preço do Galaxy, a R$ 1.999,00 (preço da Livrarias Saraiva). Observando os preços, os Lumias estão sendo comercializados dentro de um universo "aceitável" para o padrão high-end de smartphones. E mesmo para quem não tem interesse num aparelho tão "podero$o", a linha Lumia possui vários mid-end excelentes, como os Lumias 620, 710, 800 e 820 (lembrando que há de chegar as versões Lumia 520 e 720).

Em suma, razões para se escolher um Windows Phone não faltam. Lembrando ainda que tudo o aqui dito foi baseado somente nos Lumias, mas havendo também smartphones de outras fabricantes (como o Samsung Omnia e o HTC One) dotados do sistema da Microsoft. O potencial do sistema é muito grande, e tem conquistado muitos usuários ao redor do mundo, aliando um software consistente com hardwares competentes, desde os mais humildes até os mais robustos. Conheço vários donos de iPhone, Galaxy e até mesmo Blackberry que, após conhecerem o Windows Phone, adotaram o "caçula" dos sistemas móveis. Pode não ter a quantidade absurda de prospecção do Android e nem mesmo a "grife" de se carregar um iPhone, mas definitivamente é uma escolha que eu recomendo após ter feito. A exemplo, só tenho um smart em mente para trocar pelo meu Lumia 710, e esse é o próprio Lumia 820.

A Microsoft acertou e saiu ganhando, enquanto a Nokia se viu recheada de expectativas novamente. Uma parceria que tem tudo para mudar os rumos da tecnologia móvel.

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Bom, pessoal, é isso mesmo. Mudo um pouco a abordagem para variar nos temas e pretendo estar escrevendo com mais regularidade daqui para a frente sobre temas diversos (mas, admitamos, difícil eu me desligar do meu lado filosófico e literário). Espero que tenham gostado da abordagem. Ah, não, não estou sendo comissionado pela Microsoft ou pela Nokia para escrever isso, mas se alguma delas chegar a ver o que escrevi e quiser me oferecer um Lumia 820, estarei provavelmente tentado a aceitar. 

Observação: este texto iria ao ar no dia 13.03.2013, entretanto, pelo falecimento de um grande amigo meu, optei por aguardar alguns dias para retomar as atividades. Fique em paz, William!

Olhar direto frente à simulação da HICJ - 15th. AMUN

Num momento de relembrar e analisar dados e textos, deparo-me com o voto que escrevi acerca do caso que analisamos na HICJ, qual seja o da Bosnia e Herzegovina vs. Servia e Montenegro no contexto da Guerra da Bósnia.

Acaba sendo interessante, porque traz uma reflexão sobre o que é, hoje o Direito Internacional, e principalmente como trabalham as instâncias diversas da ONU na questão de emergências humanitárias. Normalmente pensaríamos que uma emergência humanitária seria tratada como urgência absoluta, não? Pois ocorre que, mesmo com dezenas, centenas, milhares ou milhões de vidas em jogo, ainda nossa tradicional burocracia persiste. Mais detalhes... Leiam abaixo.

It was presented to me, during my duty as a Judge of the International Court of Justice, the drama of the Bosnian people at the episodes of war crimes during the Bosnian War. As the facts analyzed by the Court, the crime of genocide was perpetrated against thousands of Bosnian Muslins by the Serbian forces and paramilitary forces allied with the Serbian troops. When discussing and voting the decisions of the Court, I was allowed to add to the draft sentence this Concurring Vote, with my personal thoughts as the grounds to my position concerning what was discussed with the honorable Judges that composed the analyzes of the Bosnia and Herzegovina vs. Serbia and Montenegro case.

My personal point of view is based on the principle that, according to the very own foundations of the International Law, every State is sovereign in its decisions and conducts. From the manifestations about one situation, to the arguments and signature to an international treaty, the State is responsible for its own acts, and respected the principle of the sovereignty, the position and conducts of the States are responsibility of its own. In this point, the International Law has already consolidated the position that any sort of violation of the State’s sovereignty represents the presupposition of punishment to this aggression, and the International Community is very clear about it in many spheres, since the juridical one until the Economics and Political. In this sense, the Court affirmed, in the judgment of the case of Servellón García et al. versus Honduras that

“International responsibility may also be attributed even in the absence of intention, and the acts that violate the Convention are the State’s responsibility regardless of the fact that they are or not a consequence of a deliberate state policy.” (Paragraph 107)

In regard of the opportunity to know that sovereignty is a protected object by the International Law, the merits of the present case were analyzed and the Court made a decision about it. Yet, there are points I think maybe can, in this case and in future (yet not desirable) similar situations, give us all a new perspective of the State’s stance face of instabilities and the international community.

 Srebrenica, 1992. The United Nations proclaim this city in Republika Srpska as a safe zone. Despite this fact, in the same year, Serbian forces destroyed 296 Bosniak villages, murdering almost 3200 Bosniaks around Srebrenica. Not only this episode happened, three years later the Serbian forces moved themselves towards Srebenica, and killed circa 8.000 Bosnian muslins.

In this period of time, seems to me that it is amazing that all legal instances were almost fully exhausted by the Bosnian government about the episode of the first invasion in 1992. This fact leads me to some sort of wonder about two aspects. The first one is the formalities that surround the international entities organizations. Formalities yet needed and desirable to a more suitable treatment between the parts, nevertheless their identities, are some sort of obstacle to more urgent situations that require the international community’s attention.

The second wonder is about the positioning and the measures bounded to the relation between the nations. Certainly allies exist, and some sort of rivalries still undertaking the idea of a truly “United Nations”. For that reason, we find situations in the world that symbolizes the fostering of some and disadvantaging of others. In the case of the Bosnian claims, the treatment of the situation, since its beginning, reveals this duality. In my opinion, the international community itself and its entities behave in a certain elusive way, and despite the will of speed of procedure, it is indubitable that the procedural delay was bounded to the consequences of the war in a humanistic perspective. It is not a point of view linked to direct responsibility, but a matter of idea that some situations could be reconsider in the procedural way of proceeding.

In his vote of the case Servellón García et al. versus Honduras, the Judge Antonio Cançado Trindade brings a quote of the classic “Los Miserables”, by Victor Hugo, and its comments about it deserves to be object of reflection. He quotes and says that

“20. In his classic Los Misérables (1862), Victor Hugo weighs in with a witty spirit:

"L'avenir arrivera-t-il? Il semble qu'on peut presque se faire cette question quand on voit tant d'ombre terrible. Sombre face-à-face des égoïstes et des misérables. Chez les égoïstes, les préjugés, les ténèbres de l'éducation riche, l'appétit croissant par l'enivrement, un étourdissement de prosperité qui assourdit, la crainte de souffrir qui, dans quelques-uns, va jusqu'à l'aversion des souffrants, une satisfaction implacable, le moi si enflé qu'il ferme l'âme; - chez les misérables, la convoitise, l'envie, la haine de voir les autres jouir, les profondes secousses de la bête humaine vers les assouvissements, les coeurs pleins de brume, la tristesse, le besoin, la fatalité, l'ignorance impure et simple. Faut-il continuer de lever les yeux vers le ciel? (...)."

21.           The penetrating words of Victor Hugo acquire great topicality. The disparities that flagellate national societies (and are currently more serious in the erroneously “globalized” world of our days), reveal one of its most marked characteristics: the sad repressive nature of said societies. In the name of public security the most vulnerable, alienated, and excluded, the “undesirable”, Victor Hugo’s misérables, are killed with impunity. Additionally, our repressive societies of today – not only in Latin America but in all continents (I have visited them all, and I know what I am talking about), - do not have a memory, they are condemned to live in a brief and despairing present, without encouraging perspectives, without a future.”

Seems to me that it is not only a matter of perspective of “the X crime was committed, so the punishment X must be applied” in a mere sense of formality and obedience of the Law. Law, as an entity that is created by the society in the process of evolution in its relations, is a product of the society knowledge and interpretation of the context in which it is inserted. Additionally, the seeking of the legal provisions for situations that violates any rights, both civilian population and State itself, not exactly must be equally formal. A manifestation of the facts is at least a signal that the State is not complacent to the suffered aggression.

In this sense, according to the documents, to which the Court had access to study the case, and the claims of the applicant, seems to me that the Bosnian government, despite its efforts, didn’t reach the needed basis to achieve its objectives in order to protect the Bosnian people. In other words, seems to me that our consolidated formality interrupted Bosnian government in its seek for justice to what happened during the invasion and devastation of Bosniak villages in 1992 and the eventual acts of equal destructive effects.

The decision reached by the Court is correct. The sentence was correct in punishing the practice of genocide, and not only its related-crimes, but also the very idea that a State’s right can be violated without the properly reaction. Yet my formal duty as Judge ends in the publishing of the sentence and the immediate beginning of its legal effects, my duty as a citizen of the world and observer of mankind’s history.

Based on this thoughts and reflections, I feel that it is needed not precisely to consider that international community and its entities failed the mutual aid in this context. Yet, we need to consider that excessive formalities may, as already happened, become even more enemies of the speed of procedure. Facing the risk of losing human lives, there is no time to waste. It sounds utopic, but in my vision a true ideal of United Nations shall be greater than mankind’s taste for formalities and procedures. A new year may come. A new century may arrive. A new millennium may appear. But as long as we stick to our failures and our old misconducts face of different people, different belief and any other sort of difference, union shall remain in the dream’s sphere. Not only between people. Between countries also needed it is.

Victor Bastos da Costa

Judge

Comentários Jurídicos - PEC 99: Necessidade do Estado Laico

As polêmicas, aparentemente, não cansam de aparecer. E talvez esse seja o melhor caminho. São as peripécias por nós cometidas que nos alertam que temos que compensar nossos erros refletindo sobre os mesmos e ditando ações futuras que os evitem. Ao menos assim diz a lógica da conduta, o que claramente não é um exemplo muito prático na sociedade deste imenso país tupiniquim.

A mais recente confusão (é um apelido extremamente ameno, previno-os desde já) está, quem diria, alojada na Câmara dos Deputados. Já anda à espreita desde o final de 2011 um projeto de emenda constitucional (PEC), conhecida por PEC 99. Explico-lhes a situação, antes que passemos à questão do mérito.

Atualmente, temos elencados, no art. 103 da Constituição Federal, os entes que possuem autorização para propor ações diretas de constitucionalidade e ações declaratórias de inconstitucionalidade. Isso significa, em termos simples, que esses entes elencados no art. 103 da nossa Carta Magna são dotados do poder de abrir discussões que colocam em xeque a legalidade ou ilegalidade das nossas leis. São eles: Presidente da República, Mesa do Senado, Mesa da Câmara, mesas executivas e legislativas do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da OAB, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classes de âmbito nacional.

Pois bem, esses são os dizeres da nossa Constituição. Agora, sobre a supracitada PEC. De acordo com o seu texto, abre-se, pela emenda, uma alteração no art. 103, mais especificamente no inciso X, que dispõe sobre a capacidade das Associações Religiosas de postular para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos frente à CF. Em outras palavras: entes não previamente regulamentados pela laicidade da Constituição podendo legislar em plenitude.

Senhoras e senhores, a novela Circo Brasil acaba de ganhar um novo capítulo. Não bastasse esse gigantesco contrassenso entre a laicidade do Estado e a presença tão marcante da bancada evangélica, que ousa subir o tom de voz como se fossem superiores a outras camadas, agora temos iniciativas para que o nosso texto fundamental seja modificado ao seu bel prazer, dando-lhes direitos inventados a partir de sua vontade de interferir em assuntos simplesmente porque vão contra o seu interesse.

Ah, mas o argumento defensivo existe, e ele é, a certo ponto, válido. Existe, sim, um conflito constante no campo ideológico envolvendo outros entes que contestam o lugar ocupado pelos religiosos que buscam transformar o Estado numa teocracia. Mas calma, tudo a seu devido tempo e lugar. Primeiro de tudo: não há qualquer problema de entidades e associações religiosas de reinvidicarem seus direitos. Isso é justo. São congregações de pessoas que possuem culto específico. A liberdade religiosa, prevista na nossa Constituição, permite isso. Também é permitido que professem suas ideias. Liberdade de expressão. Até aí tudo bem. Mas em hipótese alguma podem interferir no direito alheio, tampouco querer transformar a base do nosso ordenamento jurídico simplesmente para atender os seus anseios.

Existe uma razão para a existência do Estado laico. O Estado, enquanto ente que provê e fomenta todas as atividades e condições necessárias para a continuidade de uma plena vida em sociedade, precisa atender a todos os indivíduos de maneira equivalente. Não é o que acontece na prática, é verdade. Mas será que a solução seria uma quebra na laicidade do Estado? Já pararam para pensar nas consequências da aprovação desse PEC?

Discussão sobre legalização de drogas? Aborto? Pena de morte? Casamento gay? Direitos dos homoafetivos? Pesquisas de células-tronco? Campanhas de conscientização através de ensino da Educação Sexual nas escolas? Divórcio? Se depender deles, podem dizer adeus a tudo isso. Essa breve listagem de itens é uma composição de matérias, as quais encontram ferrenha oposição do grupo evangélico, o mesmo grupo que está levando a frente essa iniciativa da PEC. Na prática, portanto, as ações declaratórias de inconstitucionalidade podem se aplicar perfeitamente a temáticas como essas listadas. Lembremo-nos: uma vez “vitimada” por uma dessas ações, a matéria é paralisada por completo até julgamento pelo STF.

Quem foi que disse que a bancada evangélica tem qualquer respaldo para transformar a Constituição em seu canteiro de obras? E de onde foi que tiraram essa ideia? Alegam que a iniciativa é por conta da liberdade de religião. Sério? E por que então as entidades diretamente mencionadas e claramente favorecidas são exclusivamente as aliadas da bancada? A liberdade religiosa acaba a partir do momento em que os majoritários são favorecidos, é isso mesmo? Onde está menção aos hindus, ubandistas, muçulmanos, judeus, espíritas, seguidores do candomblém, dentre tantos outros membros de religiões minoritárias (numericamente falando)? Claramente percebemos que a iniciativa da PEC inclui única e exclusivamente um grupo ligado à corrente majoritária. E para onde vai o discurso da liberdade? Para o ralo, é para onde vai.

Completamente descabido: esse é só o primeiro e mais claro pensamento que surge ao imaginar a amplitude que esse PEC pode atingir. Já pensou, de repente quererem argumentar inconstitucional a matéria que trata sobre fabricação de anticoncepcionais? Criminalizar total e completamente o aborto, inexistindo sequer uma discussão sobre  o tema? Imagine você voltarmos à Idade Média com as correntes religiosas ditando com voz total os rumos que devemos ou não devemos tomar, usando de argumentos completamente descabidos dentro do ramo do Direito. A ideia de religião remonta a tradições, mas nem por isso ela deve ser o elemento norteador de uma nação inteira. É muito radical fazer essa comparação, mas lembrem-se qual foi o mais notável exemplo de união entre Estado e Religião da História. Isso mesmo: a Idade Média das Cruzadas, do Tribunal da Inquisição, das matanças de mulheres, da supressão do pensamento racional, e assim vai. É muito radical colocar isso dessa forma, bem sei. Entretanto, é uma prova de que é arriscado fazer essa junção. A religião promove sempre o bem dentre aqueles que a seguem. Um Estado teocrático (há quem diga que existe um risco do Brasil se tornar isso, pois compreendem como sinais prévios disso todas essas manobras das bancadas religiosas) é tudo, menos justo para com todos. A menos que todos sigam a mesma religião pelo Estado adotada, claro. Mas isso, logicamente, está muito distante da pluralidade palpável da sociedade brasileira.

Há quem diga, no final das contas, que estou exagerando. Será mesmo? Não me refiro à religião enquanto ideologia como culpada de tudo, e longe disso estou. Porém, o que é uma ideologia honrosa nas mãos de homens podres e sedentos de poder? Uma ferramenta de manipulação, desprovida de significado, com um único objetivo: o de comandar as populações e arrebanhar as pessoas. Alguém pode ter lembrado de Hitler ao ler isso, e com razão. Foi essa a tática usada por ele para manobrar toda a Alemanha em direção ao caos e à opressão.

Aceitemos, senhores. A laicidade do Estado é necessária. A partir do momento que tentamos impor ideias que remetam a um ou outro grupo, começa o desequilíbrio. Não bastasse toda a confusão que permeia a nossa política nacional, ainda aparece mais essa história de emendar a Constituição para aumentar os poderes de camadas que nada querem senão saciar sua vontade de comandar e de impor à toda a sociedade as suas ideias. Isso se chama opressão. Depois da ditadura militar, acho que o Brasil não quer mais nenhuma amostra dessa palavra. Só acho.


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Demorou mas saiu. Lembro a todos o seguinte: a ideia não é, aqui, provocar discussões por conta da religião à qual pertence grupo político X ou Y. A ideia é refletir acerca do que significaria a PEC 99 baseado no que o ser humano é capaz de fazer pelo poder. Pensemos, amigos, pensemos.